Perguntas Frequentes

1) Quando foi criada a EBP e com qual objetivo?

A Estruturadora Brasileira de Projetos, criada em 2008, tem por objetivo a coordenação e integração de atividades voltadas à realização de investigações, levantamentos, estudos de viabilidade e demais atividades necessárias à estruturação de projetos privados no âmbito de empreendimentos públicos, tais como concessões e parceiras público privadas. A EBP somente começou a trabalhar após o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) validar o seu modelo de operação que segue princípios de transparência e isonomia no acesso a informação, e de independência e imparcialidade da equipe técnica.

2) Como ela é constituída?

A Estruturadora Brasileira de Projetos - EBP é uma sociedade por ações, criada em 2008 pelos bancos BNDES, Banco do Brasil, BESI, Bradesco, Citibank, HSBC, Itaú, Santander e Votorantim, que tem por missão apoiar governos no desenvolvimento, com imparcialidade e transparência, de projetos de infraestrutura que contribuam para o desenvolvimento econômico e social brasileiro, criando oportunidades de investimento para o setor privado.

3) Qual é a forma de atuação da EBP?

A missão institucional da EBP consiste em desenvolver, com imparcialidade e transparência, estudos e projetos de interesse público que contribuam para o desenvolvimento econômico e social brasileiro, criando oportunidades de investimento para o setor privado.

4) O foco da EBP é só governo?

Sim, o foco da EBP é o desenvolvimento de projetos privados no âmbito de empreendimentos públicos, tais como concessões e parceiras público privadas a serem oportunamente licitados pelo Poder Público em suas diversas esferas de governo (federal, estadual ou municipal).

5) O que faz da EBP uma entidade diferenciada?

A EBP, no seu apoio aos governos, age sempre com independência e transparência, características estas estabelecidas em seu Estatuto Social por meio de regras:

  1. que vedam a participação direta ou por intermédio de assistência técnica a potenciais concorrentes em licitações e contratos administrativos de projetos públicos de infraestrutura;
  2. que defendem a autonomia do seu corpo técnico em relação aos acionistas;
  3. que determinam a divulgação dos estudos técnicos desenvolvidos pela empresa, eliminando riscos de informação privilegiada.

A criação da EBP foi aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) que impôs como condição para a existência da empresa a manutenção perene dos princípios de trasnparência e isonomia no acesso a informação, independência e imparcialidade (Ato de Concentração no 08012.002939/2008-47)

6) Os bancos acionistas podem ser os futuros financiadores dos empreendimentos oriundos dos estudos elaborados pela EBP?

Os levantamentos e desenvolvimento dos estudos não tem qualquer relação com o futuro financiamento dos empreendimentos pelos acionistas da EBP. A decisão de trabalhar com qualquer instituição financeira será independente e tomada pelo futuro concessionário que se sagrou vencedor da licitação.

7) Qual a participação do BNDES na iniciativa?

O BNDES é acionista da EBP por meio do BNDESPar - sociedade gestora de participações sociais (holding) do BNDES.

8) O BNDES tem poder de veto ou decisão para participar em um projeto?

O BNDES é um dos acionistas da EBP ao lado dos oito grupos financeiros envolvidos, sendo que todos possuem igual participação. Isso significa que todas as instituições tem poder igual de voto no conselho de administração da empresa e seleção dos projetos.

9) Não deveria haver licitação para a EBP trabalhar para o governo?

A parceria dos entes estatais com a EBP fundamenta-se no artigo 21, da Lei de Concessões n. 8987. Com isso, a EBP é autorizada a desenvolver os levantamentos e estudos necessários para a realização da licitação pelo órgão público responsável para concessão de serviços públicos. Isso acontece sem caráter de exclusividade; não gera o direito de preferência para a EBP; não obriga o poder público a realizar a licitação; não cria qualquer direito ao ressarcimento dos valores envolvidos na sua elaboração; e é pessoal e intransferível.
A realização, ou não, da licitação do projeto será por razões de interesse público a critério do Governo. A participação da EBP no projeto não gera direito adquirido à realização da licitação.

10) Quando e como a EBP é ressarcida pelos custos dos estudos e projetos?

Nos casos de investigações, levantamentos e elaboração de estudos de viabilidade, a EBP não recebe qualquer valor do Poder Público. É o investidor, vencedor da licitação, quem faz o ressarcimento dos dispêndios incorridos pela EBP, com base no artigo 21 da Lei de Concessões n. 8987.

11) A EBP pode participar das licitações?

A EBP está proibida de participar de licitações de acordo com as regras do seu estatuto social. Seu trabalho é restrito ao suporte aos Governos na estruturação de projetos. A EBP não concorre nas licitações, não apoia eventuais concorrentes, tampouco investe, financia ou dá garantias aos concorrentes.

12) Quando a EBP sai do projeto?

A critério do órgão responsável, a EBP pode atuar ao longo de todo o processo de licitação, auxiliando nos ajustes oriundos das contribuições recebidas em consulta e audiência pública, esclarecimentos e adequações junto aos órgãos de controladores, recebimento de sugestões e críticas dos investidores interessados, entre outros.