Banco de dados

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  • Glossário
  • Dados
  • O banco de dados é uma iniciativa da EBP de divulgação de informações dos projetos realizados com o objetivo de compartilhar informações relevantes sobre concessões e PPPs no Brasil. Em uma ferramenta de fácil acesso, foram destacados os principais pontos dos estudos realizados (dados técnicos e financeiros), informações jurídicas (contrato e edital) e informações básicas da concessão, organizados de uma maneira simples e concisa, em diversos formatos para download.

    A divulgação desse conteúdo é inovadora e encontra semelhança em diversas instituições locais e organismos internacionais que participam ativamente do processo de formulação de conhecimento sobre PPPs e concessões no mundo. Acreditamos que essa é uma boa maneira de agregar conhecimento, na medida em que compartilhamos de maneira estruturada as características técnicas dos projetos (como expectativa de investimentos, projeção de custo e receitas) além de aspectos importantes sobre a seleção dos futuros concessionários (informações sobre o leilão/seleção) para facilitar a análise dessas informações.

    Ao organizar e disponibilizar as informações sobre os estudos, procuramos prover o conhecimento sobre concessões e PPPs para governos, sociedade civil e demais partes interessadas, fomentando o debate sobre o setor.
    Esta iniciativa também está em linha com uma das principais diretrizes da empresa: a transparência e o acesso público às informações constitui base fundamental para produção e divulgação do conhecimento. Acreditamos que dessa forma fomentamos que os demais atores do setor participem da disseminação desse conhecimento e que possamos alcançar uma visão cada vez mais embasada sobre concessões e PPPs no Brasil.

    O banco cobre exclusivamente os estudos realizados pela empresa, abrangendo o período de tempo de 2008 até o presente. Todas as informações associadas aos projetos correspondem ao momento de disponibilização pública do material, seja no momento de realização da consulta pública pelo poder concedente ou na publicação dos documentos vinculados à licitação. Por conta disso, parte das informações pode não estar atualizada e podem não abarcar mudanças e eventos que ocorreram após a elaboração dos estudos e sua divulgação.

    É importante ressaltar que os estudos elaborados pela EBP servem como subsídio para o processo de tomada de decisão por parte do poder público, uma vez selecionados. Por isso, parte dos dados divulgados pode não corresponder a realidade enfrentada a posteriori pelo concessionário, uma vez que seu desempenho bem como os impactos futuros da concessão dependem de uma série de fatores, entre eles decisões do próprio ente privado e do setor público.

  • projeto_id Código identificador do projeto
    projeto_nome Nome do projeto completo
    projeto_nome_abrev Nome abreviado do projeto
    projeto_id_sub Código identificador de parte do projeto, caso projeto agregue mais de uma parte
    projeto_id_sub_nome Nome de parte do projeto, caso projeto agregue mais de uma parte
    pais_id Nome/Sigla do país de localização do projeto
    regiao_id Nome da região no país de localização do projeto
    estado_id Nome do Estado de localização do projeto
    municipio_id Nome do município de localização do projeto
    esfera_publica_princ_ente Nível da esfera pública principal associada ao projeto (federal, estadual ou municipal)
    esfera_publica_princ_org Órgão principal da esfera pública associada ao projeto (secretaria, agência reguladora, etc)
    esfera_publica_princ_ente Nível da esfera pública secundária associada ao projeto (federal, estadual ou municipal)
    esfera_publica_princ_org Órgão principal da esfera pública secundária associada ao projeto (secretaria, agência reguladora, etc)
    esfera_publica_sec_ente Nível da esfera pública secundária associada ao projeto (federal, estadual ou municipal)
    esfera_publica_sec_org Órgão principal da esfera pública secundária associada ao projeto (secretaria, agência reguladora, etc)
    tipo_concessao Tipo da concessão (concessão patrocinada, administrativa, etc)
    subtipo_concessao Definição do escopo mais geral da concessão (i.e., BOT, arrendamento, etc)
    greenfield Igual a 1 se projeto é greenfield
    status Concluído, em operação, interrompido, etc
    setor_projeto Setor macro ao qual o projeto está associado (Energia, transporte, etc)
    subsetor_projeto Setor micro ao qual o projeto está associado (rodovias, aeroportos, etc)
    segmento_projeto Segmento do subsetor ao qual o projeto está associado
    data_estudos_inicio Data de publicação da autorização dos estudos /td>
    data_estudos_fim Data de entrega dos estudos conforme autorização dos estudos
    data_estudos_prorrogação Data de entrega dos estudos, caso tenha sido prorrogada
    data_consulta_publica_inicio Data de início da consulta pública
    data_consulta_publica_fim Data de término da consulta pública
    data_consulta_publica_respostas Data de publicação das respostas da consulta pública
    data_revisao_tribunal_de_contas_inicio Data de entrada dos documentos no Tribunal de Contas
    data_revisao_tribunal_de_contas_fim Data de término da revisão dos documentos pelo Tribunal de Contas
    data_publicacao_edital Data de publicação do edital
    data_impugnacao_edital Data de impugnacao do edital, caso tenha ocorrido
    data_republicacao_edital Data de publicação final do edital, caso tenha sido impugnado ou republicado
    data_leilao Data do leilão
    data_contrato_assin Data de assinatura do contrato
    data_impugnacao_leilao Data de impugnacao do leilao, caso tenha ocorrido
    data_leilao_impug Data do novo leilão, caso tenha sido impugnado
    contrato_historico Novo, renovação, extensão, etc.
    contrato_prazo Tempo de duração total do contrato (em anos)
    contrato_fim_ano Ano de término do contrato
    contrato_renovacao Igual a 1 se o contrato prevê a possibilidade de renovação
    contrato_renovacao_criterio Critério de renovação do contrato
    participacao_publica_tipo Tipo de participação do setor público no projeto, se houver
    participacao_publica_valor Valor ou percentual de participação do setor público no projeto
    investimento_ano Ano da primeira fase de investimentos
    investimento_duracao Duração da primeira fase de investimentos
    investimento_valor Valor da primeira fase de investimentos
    valor_pgto_governo Valor aportado pelo governo na primeira fase de investimentos, se aplicável
    investimento_5anos_duracao Valor dos investimentos nos 5 primeiros anos
    investimento_5anos_valor Valor aportado pelo governo nos cinco primeiros anos de investimentos, se aplicável
    valor_5anos_pgto_governo Valor aportado pelo governo nos cinco primeiros anos de investimentos, se aplicável
    investimento_total_valor Valor do investimento total (estimado ou realizado)
    valor_total_pgto_governo Valor aportado pelo governo no total de investimentos, se aplicável
    outorga_princ_tipo Tipo de pagamento da outorga mais representativa (variável, percentual da receita, etc)
    outorga_princ_periodo Anual, inicial, etc
    outorga_princ_valor Valor (estimado ou de fato) da outorga mais representativa
    outorga_sub_tipo Tipo de pagamento da segunda outorga mais representativa (variável, percentual da receita, etc)
    outorga_sub_periodo Anual, inicial, etc
    outorga_sub_valor Valor (estimado ou de fato) da segunda outorga mais representativa
    capacidade_tipo Tipo da capacidade criada pela concessão, se aplicável (número de usuários, energia gerada, volume de água/esgoto, etc)
    capacidade_valor Valor da capacidade criada pela concessão, se aplicável
    capacidade_ano Ano de geração (estimado - data ou contagem a partir do inicio da concessão) da capacidade criada pela concessão, se aplicável
    receita_origem Origem da principal receita associada à concessão
    receita_valor_ano Valor anual estimado da principal receita associada à concessão
    selecao_criterio Critério de seleção (outorga, tarifa, investimento, etc)
    selecao_criterio_valor_inicio Valor inicial do critério de seleção
    selecao_metodo Leilão, tomada de preços, etc
    selecao_n_participantes Número de participantes no processo seletivo
    selecao_bids Número de bids no processo seletivo, se aplicável
    selecao_vencedor Nome do vencedor ou consórcio, incluindo participação de cada interessado entre parentêses
    selecao_vencedor_bid Valor do bid final do vencedor
    selecao_vencedor_bid_dif Diferença percentual do bid do vencedor para o segundo colocado
    selecao_segundo Nome do segundo colocado ou consórcio, incluindo participação de cada interessado
    selecao_segundo_bid Valor do bid final do segundo colocado
    selecao_terceiro Nome do terceiro colocado ou consórcio, incluindo participação de cada interessado
    selecao_terceiro_bid Valor do bid final do terceiro colocado
    garantias Características principais das garantias
    bancos_financiadores Bancos que financiaram o vencedor
    qualificacao_econ_fin Descrição das exigências de qualificação econômica financeira
    contrato_renovacao_prazo Prazo de renovação/prorrogação do contrato, descontado o prazo inicial do contrato
    valor_contrato Valor estimado do contrato, conforme definido pelo edital de licitação
    valor_contrato_tipo Descrição do valor estimado do contrato (soma das receitas, valor do investimento, soma das contraprestações, etc)
    receita_valor_descrição Descrição do tipo de receita e da estimativa de valor anual da principal receita associada à concessão
    opex_total Soma dos custos operacionais em todos os anos da concessão, sem outorga em R$
    opex_total_tipo Descrição dos gastos com operação durante a concessão
    opex_5_ano Valor do custo operacional no 5o ano da concessão, sem outorga em R$